Pedido de Informação

Resposta OP 056_2020

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação dos cargos vagos ou com carga horária necessária parcialmente atendida, na DATA DE PROTOCOLO deste requerimento, em cada UBS/ESF do Município; 2) Relação do quadro de profissionais existente, na DATA DE PROTOCOLO deste requerimento, em cada UBS/ESF do Município, com indicação de: a) nome completo; b) cargo; c) carga horária total; d) remuneração atual; e) data de admissão no cargo; f) data de início das atividades na unidade na qual está lotado; g) em caso de exercer as atividades em mais de uma unidade de saúde, indicar a carga horária e a data de início das atividades em cada unidade. 3) Em relação a cada UBS/ESF, informe os períodos, entre 01/07/2019 e a data de resposta ao presente requerimento, em que houve carência total ou parcial (em número ou com carga horária insuficientes) de profissionais em relação ao quadro completo e ideal, com indicação da UBS/ESF e a sua situação apresentada em cada período (cargo faltante e carga horária não atendida). 4) Medidas adotadas para compensar a falta de profissionais em atendimento em cada UBS/ESF nos períodos indicados. 5) Em relação aos médicos e dentistas que estão ou estiveram lotados nas UBS/ESF, informar os período de gozo de férias e de eventuais licenças recebidas a partir de janeiro de 2018, com indicação, se for o caso, se houve ou não substituição do profissional no período e, em caso positivo, nome completo do profissional que o substituiu e período da substituição. 6) Em relação a cada UBS/ESF, informe a forma de agendamento para cada tipo de atendimento pelos profissionais da unidade e realização de exames ou outros procedimentos. 7) Relação dos médicos concursados ou contratados pelo Município de Carazinho, com as seguintes informações: a) nome completo; b) carga horária total; c) carga horária em cada unidade de saúde – especificar dias e horários de atendimento em cada unidade; d) tipo de contratação; e) data da nomeação ou contratação; f) remuneração atual. 8) Que consequências técnicas, jurídicas e/ou financeiras a falta de profissionais obrigatórios para o funcionamento ideal das UBS/ESF pode trazer ao Município, além do prejuízo imediato ao adequado atendimento da comunidade? 9) Há risco de fechamento de alguma UBS/ESF pela falta de médico ou outros profissionais da saúde no Município de Carazinho? 10) Existe alguma previsão de ampliação do número de UBS/ESF no Município de Carazinho ou do aumento da estrutura de atendimento em algumas unidades, tendo em vista a grande demanda existente em alguns bairros, como Floresta, São Lucas, Oriental, São Jorge, entre outros? Se sim, informe quais e para quando tais medidas estão previstas. 11) Por qual motivo não houve a nomeação dos médicos aprovados no concurso público do Município de Carazinho para as vagas em aberto do cargo de Médico de ESF ou por qual motivo há tanta demora na homologação do mesmo? 12) Relação de médicos especialistas que prestam atendimento no Município de Carazinho, por concurso, contrato/convênio, com indicação de: a) nome completo; b) especialidade médica; c) número de atendimentos mensal pagos pelo Município; d) datas e horários que presta atendimento para o Município. 13) Relação atualizada dos pacientes que aguardam por CONSULTAS com médicos especialistas, separada por especialidade médica e, dentro de cada especialidade, por médico especialista, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação da consulta; d) data ou época estimada da provável realização da consulta; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 14) Relação atualizada dos pacientes que aguardam por EXAMES, separada por modalidade, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação do exame; d) data ou época estimada da provável realização do exame; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 15) Relação atualizada dos pacientes que aguardam por CIRURGIAS ELETIVAS, separada por especialidade médica e, dentro de cada especialidade, por médico cirurgião, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação da cirurgia; d) data ou época estimada da provável realização da cirurgia; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez; f) a modalidade de procedimento cirúrgico. 16) Relação atualizada dos pacientes que aguardam por OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS na Saúde, separada por modalidade, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação do procedimento; d) data ou época estimada da provável realização do procedimento; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 17) Relação atualizada dos medicamentos ou insumos que estão ou estiveram em falta na Farmácia Básica do Município, a contar de 1º de outubro de 2019 até a data de resposta ao presente pedido de informação, com indicação da situação atual em relação a cada medicamento ou insumo e, em caso de estar em falta atualmente, data prevista para ter suprida a carência em questão. *** Prorrogação de prazo para 17/06/2020.

ANEXOS

Resposta OP 054_2020

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação de vias públicas pavimentadas a contar de janeiro de 2017 até a data da resposta ao presente pedido de informação, com indicação, em relação a cada uma: a) data inicial da execução da obra; b) data final da execução da obra; c) responsável pela execução da obra (própria ou terceirizada); d) total de quadras pavimentadas, com indicação dos respectivos números e trechos; e) total de metros quadrados pavimentados; f) custo total da obra. 2) Relação de vias públicas com obras de recapeamento asfáltico realizadas a contar de janeiro de 2017 até a data da resposta ao presente pedido de informação, com indicação, em relação a cada uma: a) data inicial da execução da obra; b) data final da execução da obra; c) responsável pela execução da obra (própria ou terceirizada); d) total de quadras com recapeadas, com indicação dos respectivos números e trechos; e) total de metros quadrados recapeados; f) custo total da obra. *** Prorrogação de prazo até 17/06/2020.

ANEXOS

Resposta OP 059_2020

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, subscrita pelo Vereador Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: PARTE I – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1) Relação dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) com contrato vigente com o Município de Carazinho, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) data de admissão no cargo; c) unidade de saúde em que está lotado; d) área de atendimento. 2) Informe se o Município de Carazinho possui suas áreas com a cobertura adequada pelos Agentes Comunitários de Saúde ou se há áreas sem o devido atendimento, devendo, neste caso, informar as ÁREAS SEM A DEVIDA COBERTURA, bem como o NÚMERO DE AGENTES Comunitários de Saúde que precisam ser contratados para alcançar a cobertura integral necessária. 3) Informe, em relação aos últimos 10 anos, os PERÍODOS em que os Agentes Comunitários de Saúde receberam o adicional de insalubridade, bem como o respectivo percentual e a fundamentação legal. 4) Em relação a entrega de BOTINAS como EPI para os Agentes Comunitários de Saúde, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACS no período indicado. 5) Em relação a entrega de LUVAS como EPI para os Agentes Comunitários de Saúde, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACS no período indicado. 6) Em relação a entrega de PROTETOR SOLAR como EPI para os Agentes Comunitários de Saúde, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACS no período indicado. 7) Existe alguma ORIENTAÇÃO para que os Agentes Comunitários de Saúde NÃO entrem em contato direto com as famílias visitadas, tampouco ingressem dentro dos respectivos pátios ou domicílios, a fim de evitar possível contaminação por doenças transmissíveis por pessoas ou animais? Caso positivo, requer-se o detalhamento da orientação passada e cópia de documento que a comprove, se houver. 8) Há o REGISTRO DE EPISÓDIO de contaminação ou doença adquirida em serviço por Agente Comunitário de Saúde a contar de 2017? Se sim, informe, em relação a cada caso: a) data em que constatada a contaminação/doença; b) nome completo do ACS; c) tipo de contaminação/doença adquirida; d) se houve a emissão de CAT. 9) Informe o NÚMERO TOTAL de CATs emitidas pelo Município de Carazinho em relação a Agentes Comunitários de Saúde nos anos de 2017 a 2020. 10) CÓPIA de todas as CATs emitidas pelo Município de Carazinho em relação a Agentes Comunitários de Saúde nos anos de 2017 a 2020. PARTE II – AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 11) Relação dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) com contrato vigente com o Município de Carazinho, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) data de admissão no cargo; c) unidade de saúde em que está lotado; d) área de atendimento. 12) Informe se o Município de Carazinho possui suas áreas com a cobertura adequada pelos Agentes de Combate às Endemias ou se há áreas sem o devido atendimento, devendo, neste caso, informar as ÁREAS SEM A DEVIDA COBERTURA, bem como o NÚMERO DE AGENTES de Combate às Endemias que precisam ser contratados para alcançar a cobertura integral necessária. 13) Informe, em relação aos últimos 10 anos, os PERÍODOS em que os Agentes de Combate às Endemias receberam o adicional de insalubridade, bem como o respectivo percentual e a fundamentação legal. 14) Em relação a entrega de BOTINAS como EPI para os Agentes de Combate às Endemias, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACE no período indicado. 15) Em relação a entrega de LUVAS como EPI para os Agentes de Combate às Endemias, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACE no período indicado. 16) Em relação a entrega de PROTETOR SOLAR como EPI para os Agentes de Combate às Endemias, nos anos de 2017 a 2020, informe: a) periodicidade de entrega; b) se há registro com controle da entrega periódica do EPI; c) cópia das fichas de controle de entrega do EPI de cada ACE no período indicado. 17) Existe alguma ORIENTAÇÃO para que os Agentes de Combate às Endemias NÃO entrem em contato direto com as famílias visitadas, tampouco ingressem dentro dos respectivos pátios ou domicílios, a fim de evitar possível contaminação por doenças transmissíveis por pessoas ou animais? Caso positivo, requer-se o detalhamento da orientação passada e cópia de documento que a comprove, se houver. 18) Há o REGISTRO DE EPISÓDIO de contaminação ou doença adquirida em serviço por Agente de Combate às Endemias a contar de 2017? Se sim, informe, em relação a cada caso: a) data em que constatada a contaminação/doença; b) nome completo do ACE; c) tipo de contaminação/doença adquirida; d) se houve a emissão de CAT. 19) Informe o NÚMERO TOTAL de CATs emitidas pelo Município de Carazinho em relação a Agentes de Combate às Endemias nos anos de 2017 a 2020. 20) CÓPIA de todas as CATs emitidas pelo Município de Carazinho em relação a Agentes de Combate às Endemias nos anos de 2017 a 2020. PARTE III – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS 21) CÓPIA dos DOCUMENTOS (decreto/portaria/outros) expedidos pelo Poder Executivo que DETERMINARAM os novos percentuais de adicional de insalubridade/periculosidade/risco de morte (ou, eventualmente, o fim do pagamento do mesmo) aos servidores efetivos e demais funcionários públicos, com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. no ano de 2017. 22) RELAÇÃO DE CARGOS que tiveram alteração no percentual devido a título de adicional de insalubridade/periculosidade/risco de morte, com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. no ano de 2017, com indicação, em relação a cada um, do PERCENTUAL PAGO ANTERIORMENTE e do PERCENTUAL PAGO POSTERIORMENTE a aplicação das conclusões obtidas pelos referidos laudos. 23) CÓPIA do(s) Laudo(s) Pericial(is) elaborado(s) pelo Perito Judicial designado e juntado(s) ao Processo nº 009/1.18.0001077-1 (1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho), em que é Réu o Município de Carazinho. 24) RELAÇÃO DOS CARGOS em que o grau de insalubridade apurado e o respectivo percentual de adicional de insalubridade devido de acordo com o(s) Laudo(s) Pericial(is) elaborado(s) pelo Perito Judicial designado e juntado(s) ao Processo nº 009/1.18.0001077-1 é SUPERIOR aos indicados pelos Laudos Técnicos elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. no ano de 2017, com indicação, em relação a cada cargo, do PERCENTUAL PAGO CONFORME O LAUDO DA ENSEG (2017) e o PERCENTUAL DEVIDO DE ACORDO COM O LAUDO JUDICIAL. 25) Caso seja determinado o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade/periculosidade/risco de morte – com as devidas repercussões nas demais verbas trabalhistas –, com base nas diferenças de percentuais apuradas no Laudo Judicial juntado ao Processo nº 009/1.18.0001077-1 e relacionadas no item anterior, informe qual o IMPACTO ORÇAMENTÁRIO TOTAL a ser arcado pelo Município de Carazinho, de 2017 até março de 2020 – SEM aplicação de juros moratórios e correção monetária –. 26) Caso seja determinado o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade/periculosidade/risco de morte – com as devidas repercussões nas demais verbas trabalhistas –, com base nas diferenças de percentuais apuradas no Laudo Judicial juntado ao Processo nº 009/1.18.0001077-1 e relacionadas no item anterior, informe qual o IMPACTO ORÇAMENTÁRIO TOTAL a ser arcado pelo Município de Carazinho, de 2017 até março de 2020 – COM aplicação de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, a contar da data de cada pagamento realizado a menor –. PARTE IV – INCENTIVO FINANCEIRO ACS/ACE 27) Em relação ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014, informe se É POSSÍVEL, com autorização por Lei Municipal, ser repassado – parcial ou integralmente – como abono salarial aos ACS e ACE. 28) Em relação ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014, informe se É PROIBIDO o repasse – parcial ou integral – como abono salarial aos ACS e ACE. Em caso positivo, informe se houve alteração na legislação federal a contar de 2018 que tenha modificado o regramento do pagamento do incentivo em questão, indicando os dispositivos que estabeleceram a questionada proibição. 29) CÓPIA de todos os pareceres/orientações técnicas expedidos pelos advogados do Município de Carazinho ou fornecidos pela DPM que tratem do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014. 30) INFORMAÇÃO DETALHADA acerca da aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Carazinho a título de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014, com indicação, em relação a cada produto/serviço adquirido: a) produto/serviço adquirido; b) data de aquisição/contratação; c) quantidade; d) valor unitário; e) valor total. *** Prorrogação de prazo até 17/06/2020.

ANEXOS

Resposta OP 057_2020

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Quantos e quais são os cargos de provimento em comissão ou função gratificada vagos no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta: a) na data de protocolo deste pedido de informação (02/03/2020); b) na data da resposta ao presente pedido de informação. 2) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo/função; c) data da nomeação ou designação de função; d) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) e) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; f) nível de escolaridade. 3) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA dos servidores em exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA ou recebimento de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) data da designação da função ou da gratificação; d) motivo da designação da função ou da gratificação; e) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) f) nível de escolaridade. 4) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, RELAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA que estão estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em LOCAL DIVERSO DA BASE ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado – haja vista a existência de denúncias de possíveis desvios de função na administração –, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) lotação; d) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; e) motivo pelo qual se encontra estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em local diverso da base ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado; f) atividades exercidas no local. 5) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS EXONERADOS, inclusive para eventual aposentadoria, nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão; e) motivo da exoneração/rescisão. 6) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS NOMEADOS/CONTRATADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo para o qual foi nomeado/contratado; c) data da nomeação/contratação; d) lotação atual, especificando o local de trabalho. 7) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão. 8) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA NOMEADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA NOMEAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo para o qual foi nomeado; c) data da nomeação; d) lotação atual, especificando o local de trabalho. 9) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS EXONERADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da contratação; d) data da rescisão. 10) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA CONTRATAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) colocação no processo seletivo; c) área de estágio para o qual foi contratado; d) data da contratação; e) lotação atual, especificando o local de trabalho. 11) Havendo alteração da situação fática, entre a data de 02/03/2020 (data do protocolo) e a data da resposta a este pedido de informação, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. 12) Cópia dos Decretos Individuais de nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo expedidos de novembro/2019 a março/2020, inclusive; 13) Cópia das Portarias de designação de servidor público municipal para o exercício de Função Gratificada Executivo expedidas de novembro/2019 a março/2020, inclusive; 14) Relação dos servidores públicos que foram designados para o exercício de FUNÇÃO GRATIFICADA nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) cargo efetivo ocupado; c) funções gratificadas para as quais foi designado no período; d) data em que assumiu cada função (informar todas as datas em caso de ter sido designada para FGs mais de uma vez no período); e) data em que deixou de exercer a função (informar todas as datas em caso de ter sido designada para FGs mais de uma vez no período). 15) Relação dos servidores públicos que foram designados para o exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) cargo efetivo ocupado; c) atividades/atribuições (adicionais ou substitutivas das originais do cargo para o qual foi nomeado) que motivaram a designação para a Função de Confiança no período; d) data em que assumiu cada função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FCs mais de uma vez no período); e) data em que deixou de exercer a função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FCs mais de uma vez no período). 16) Custo total com o custeio de CARGOS DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO (Administração Direta e Indireta), MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020, incluindo-se a remuneração e todos os encargos pertinentes – inclusive terço de férias, décimo-terceiro, vale-alimentação, vale-transporte, quota patronal das contribuições previdenciárias, etc. –. 17) Relação aos membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO da ELETROCAR, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) escolaridade/formação técnica; c) data de ingresso no Conselho. 18) Relação aos membros do CONSELHO FISCAL da ELETROCAR, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) escolaridade/formação técnica; c) data de ingresso no Conselho. 19) Relação de membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO da ELETROCAR que deixaram o Conselho nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) data de ingresso no Conselho; c) data de saída do Conselho. 20) Relação de membros do CONSELHO FISCAL da ELETROCAR que deixaram o Conselho nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) data de ingresso no Conselho; c) data de saída do Conselho. 21) Custo total com o custeio dos MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO DA ELETROCAR, MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020. 22) Custo total com o custeio dos MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAL DA ELETROCAR, MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020. Reitera-se pedido de cautela para que não se omita a verdade, uma vez que prestar informações falsas ou omiti-las deliberadamente constitui afronta à função fiscalizatória do Poder Legislativo, grave violação aos princípios da administração pública e ato de improbidade administrativa. *** Prorrogação de prazo até 17/06/2020.

ANEXOS

Resposta OP 052_2020

Pedido de Informação do Vereador Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Numero do processo judicial, a qual obriga o Município a implantação e adequação de acessibilidade em 10 (dez) paradas de ônibus? 2. Copia do Edital para contratação da empresa responsável pela adequação das paradas de ônibus? 3. Copia dos projetos arquitetônicos para a construção e adequação das paradas de ônibus? 4. Quanto à aprovação dos projetos das paradas de ônibus, quem foram e qual secretaria foram os responsáveis pela decisão de aprovação do projeto, modelo da parada, material usado e o modelo do piso das calçadas que foram adequadas? 5. Copia da ata e ou da reunião em que foram consultadas as entidades ou órgãos que trabalham em defesa das pessoas com deficiência para aprovação do projeto das paradas de ônibus? 6. Valor total pago pelo Município para a implantação e adequação de acessibilidade nas 10 (dez) paradas de ônibus? 7. Copia dos empenhos de pagamento a empresa que realizou a obra de adequação na paradas de ônibus? 8. Durante a implantação das paradas de ônibus, quem foram os servidores municipais responsáveis pela fiscalização do andamento e conclusão de cada parada? 9. As obras de implantação e adequação de acessibilidade nas 10 (dez) paradas de ônibus já foram concluídas na sua totalidade? 10. Se concluídas as obras de adequação das 10 (dez) paradas de ônibus, copias das vistorias da entrega da obra pelo engenheiro ou arquiteto responsável? 11. Descrição do endereço completo de cada parada construída? 12. Quais as melhorias em termos de acessibilidade que o Município fez no entorno de cada parada, tais como, calçadas, rampa de acesso, rebaixamento da guia, etc.? *** Prorrogação de prazo ate 17/06/2020. **** Contém CD em anexo com os projetos das paradas.

ANEXOS

Resposta OP 041_2020

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PTB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Cópia do contrato celebrado entre Poder Público e empresa vencedora da licitação. 2. Informação detalhada quanto aos critérios adotados pela empresa no funcionamento do estacionamento rotativo? a) Valores b) Tempo mínimo a ser cobrado pelos funcionários ao validar o ticket de um veículo c) Qual o critério adotado pela empresa quanto ao uso do aplicativo? É obrigatório o uso? Quais medidas adotadas quanto aos usuários que não o possuem? Explique. d) Qual a tolerância e como é medido o tempo de tolerância? e) Em relação aos veículos isentos no pagamento da tarifa, foi concedido pela empresa ou Poder Público outros veículos além dos informados na lei? Caso positivo, informe nome do proprietário e veículo. 3. Há previsão de ampliação do número de vagas no estacionamento rotativo? Indique os locais.

ANEXOS

Resposta OP 046_2020

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Quais as entidades estariam habilitadas a receber bens públicos que o presente Projeto de Lei pretende beneficiar? 2. Quais os bens públicos a título de móveis e imóveis? Descrimine: 3. Quantos servidores seriam destinados? 4. Informe o nome dos servidores, cargo, remuneração e lotação.

ANEXOS

Resposta OP 045_2020

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Qual a real necessidade da implementação da academia ao ar livre diante da situação de calamidade pública que vivemos? 2. O valor destinado pelo erário em relação a implantação da academia poderia ser repassado ao HCC para compra de equipamentos em combate ao Covid-19?

ANEXOS

Resposta OP 042_2020

Pedido de Informação dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo e Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Qual é o número total de câmeras de videomonitoramento instaladas no Município de Carazinho? 2) Em relação a cada uma dessas Câmeras, informe: a) a LOCALIZAÇÃO; b) a DATA aproximada (mês/ano) de instalação; c) se está ou não está FUNCIONANDO adequadamente, registrando e gravando as imagens; 3) Informe as datas em que houve a prestação de serviço de MANUTENÇÃO das câmeras de videomonitoramento instaladas no município nos últimos 4 anos, anexando cópia dos empenhos, notas fiscais e contratos de serviço de manutenção. *** Prorrogação até dia 29/05/2020.

ANEXOS

Resposta OP 021_2020

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Quantos e quais são os cargos de provimento em comissão ou função gratificada vagos no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta: a) na data de protocolo deste pedido de informação (02/03/2020); b) na data da resposta ao presente pedido de informação. 2) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo/função; c) data da nomeação ou designação de função; d) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) e) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; f) nível de escolaridade. 3) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA dos servidores em exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA ou recebimento de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) data da designação da função ou da gratificação; d) motivo da designação da função ou da gratificação; e) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) f) nível de escolaridade. 4) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, RELAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA que estão estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em LOCAL DIVERSO DA BASE ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado – haja vista a existência de denúncias de possíveis desvios de função na administração –, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) lotação; d) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; e) motivo pelo qual se encontra estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em local diverso da base ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado; f) atividades exercidas no local. 5) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS EXONERADOS, inclusive para eventual aposentadoria, nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão; e) motivo da exoneração/rescisão. 6) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS NOMEADOS/CONTRATADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo para o qual foi nomeado/contratado; c) data da nomeação/contratação; d) lotação atual, especificando o local de trabalho. 7) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão. 8) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA NOMEADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA NOMEAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo para o qual foi nomeado; c) data da nomeação; d) lotação atual, especificando o local de trabalho. 9) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS EXONERADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da contratação; d) data da rescisão. 10) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS nos anos de 2019 e 2020, ORDENADOS CONFORME A DATA DA CONTRATAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) colocação no processo seletivo; c) área de estágio para o qual foi contratado; d) data da contratação; e) lotação atual, especificando o local de trabalho. 11) Havendo alteração da situação fática, entre a data de 02/03/2020 (data do protocolo) e a data da resposta a este pedido de informação, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. 12) Cópia dos Decretos Individuais de nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo expedidos de novembro/2019 a março/2020, inclusive; 13) Cópia das Portarias de designação de servidor público municipal para o exercício de Função Gratificada Executivo expedidas de novembro/2019 a março/2020, inclusive; 14) Relação dos servidores públicos que foram designados para o exercício de FUNÇÃO GRATIFICADA nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) cargo efetivo ocupado; c) funções gratificadas para as quais foi designado no período; d) data em que assumiu cada função (informar todas as datas em caso de ter sido designada para FGs mais de uma vez no período); e) data em que deixou de exercer a função (informar todas as datas em caso de ter sido designada para FGs mais de uma vez no período). 15) Relação dos servidores públicos que foram designados para o exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) cargo efetivo ocupado; c) atividades/atribuições (adicionais ou substitutivas das originais do cargo para o qual foi nomeado) que motivaram a designação para a Função de Confiança no período; d) data em que assumiu cada função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FCs mais de uma vez no período); e) data em que deixou de exercer a função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FCs mais de uma vez no período). 16) Custo total com o custeio de CARGOS DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO (Administração Direta e Indireta), MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020, incluindo-se a remuneração e todos os encargos pertinentes – inclusive terço de férias, décimo-terceiro, vale-alimentação, vale-transporte, quota patronal das contribuições previdenciárias, etc. –. 17) Relação aos membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO da ELETROCAR, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) escolaridade/formação técnica; c) data de ingresso no Conselho. 18) Relação aos membros do CONSELHO FISCAL da ELETROCAR, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) escolaridade/formação técnica; c) data de ingresso no Conselho. 19) Relação de membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO da ELETROCAR que deixaram o Conselho nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) data de ingresso no Conselho; c) data de saída do Conselho. 20) Relação de membros do CONSELHO FISCAL da ELETROCAR que deixaram o Conselho nos anos de 2017 a 2020, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) data de ingresso no Conselho; c) data de saída do Conselho. 21) Custo total com o custeio dos MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO DA ELETROCAR, MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020. 22) Custo total com o custeio dos MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAL DA ELETROCAR, MÊS A MÊS, referentes aos anos de 2017 a 2020. Reitera-se pedido de cautela para que não se omita a verdade, uma vez que prestar informações falsas ou omiti-las deliberadamente constitui afronta à função fiscalizatória do Poder Legislativo, grave violação aos princípios da administração pública e ato de improbidade administrativa Prorrogação de prazo até dia 02/04/2020.

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