Notícias
Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo
11/03/2019 20:00:00
Os vereadores de Carazinho aprovaram durante a sessão plenária desta segunda-feira, dia 11, três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Dois deles foram aprovados por unanimidade. Trata-se dos PLs 016/19 e 020/19.
O PL 016/19 autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019, decorrente da Lei Municipal n° 8.455/19, a fim de obter financiamento junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de quase R$ 3,4 milhões. A autorização da contratação do financiamento foi aprovada em 04 de fevereiro pelos parlamentares. Com os recursos deverão ser adquiridos um caminhão, um equipamento compactador e 400 contâiners metálicos, para o sistema de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos.
Já o PL 020/19 autoriza desafetação de parte de área pública situada na Rua João Saldanha dos Santos, localizada na Vila São Jorge, a fim de reassentar moradores ribeirinhos e atender demandas judiciais do Departamento Municipal de Habitação. A área tem quase três mil metros quadrados.
O único PL que teve dois votos contrários, estes dos vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo e Ivomar Tomate de Andrade é o PL 011/19 que altera denominações e atribuições das Secretarias de Obras e Agricultura. A Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais passará a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura, apenas, e a Secretaria de Obras Municipais e Serviços Urbanos, passa a incluir em sua nomenclatura Serviços Rurais. Isso se deve a passagem da realização de serviços de conservação e manutenção das estradas do interior, que anteriormente eram desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, para a Secretaria de Obras. A situação já tinha sido mérito de debate em sessão plenária, quando o secretário Estevão de Loreno, se afastou do Executivo e retornou ao cargo de vereador, utilizando a tribuna para explicar sobre a importância da aprovação deste projeto. O PL também autoriza no remanejamento de dotações orçamentárias, pessoal e máquinas, conforme explicado pelo secretário. Os parlamentares contrários justificaram-se questionando a eficiência desta alteração e a possibilidade de possíveis questionamentos a respeito.
Suplente na sessão
O vereador suplente Rafael Sant’Anna assumiu uma cadeira no Legislativo nesta segunda-feira, dia 11. Ele ocupou o lugar do vereador Alexandre Capitânio, que não pode se fazer presente na reunião.
FOTOS
