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27 . 12 . 2018 - 11 : 40

Pauta para sessão extraordinária sofre alterações

Acontece na próxima quinta-feira, 27, às 12h, a sessão extraordinária para apreciação de 16 projetos de lei. Confira a pauta:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/18 - Inclui §5º e §6º ao Art. 140 da Lei Complementar nº 110/06;

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/18 - Acrescenta §6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85;

3. PROJETO DE LEI Nº 041/18 - Dá nova redação ao § 2º e inclui §6º e §7º ao Art. 9º, todos da Lei Municipal nº 6.485/2006;

4. PROJETO DE LEI Nº 071/18 - Autoriza a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho - CODECAR e revoga as Leis Municipal nº 3.094/89, 3.954/89 e 7.076/09;

5. PROJETO DE LEI Nº 074/18 - Cria cargo em comissão e função gratificada na Organização Administrativa Básica do Município, para apreciação em regime de urgência;

6. PROJETO DE LEI Nº 086/18 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI;

7. PROJETO DE LEI Nº 092/18 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.889/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a lei Municipal nº 7.517/12;

8. PROJETO DE LEI Nº 093/18 - Institui a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social;

9. PROJETO DE LEI Nº 097/18 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 e suas alterações e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/12;

10. PROJETO DE LEI Nº 098/18 - Autoriza a alteração de destinação de imóvel e prorrogação da vigência da Lei nº 6.883/08, que autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Instituto cultural Ítalo Brasileiro Giuseppe Garibaldi;

11. PROJETO DE LEI Nº 099/18 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal;

12. PROJETO DE LEI Nº 100/18 - Extingue vagas de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município;

13. PROJETO DE LEI Nº 101/18 – Institui Comissão de Implantação do e Social e atribui gratificação aos seus membros;

14. PROJETO DE LEI Nº 102/18 - Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018;

15. PROJETO DE LEI Nº 103/18 – Institui gratificação aos membros de Comissão Organizadora e Fiscalizadora de Concurso Público e Processo Seletivo;

16. VETO AO PLL 089/18 - Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.