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Projetos Aprovados na Reunião Ordinária de 04/06/2018.

05/06/2018 17:00:00

Câmara aprova três projetos de lei

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 04, teve a aprovação de três projetos de lei para apreciação do plenário. Em pauta estavam os Projetos de Lei 033/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao Art. 5ڌ da Lei Municipal nº 6.159/04 e revoga a Lei municipal nº 8.074/2016; 051/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, com regime de urgência; Projeto de Lei Complementar 004/18, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município e revoga a Lei Complementar nº 209/17.

Para o último projeto, houve um intervalo para apreciação e o parecer da Comissão de Ordem Econômica e Social, que segue:

1. Adota-se o fundamento do parecer da Comissão de Justiça e Finanças.
2. Ademais, não se verifica impacto negativo na economia e na sociedade local.
3. O Presente projeto de lei é viável, sendo que deverá ser observado e verificado pela municipalidade questões de responsabilidade subsidiária, conforme é observado pela DPM em jurisprudências citadas, bem como deverá observar dispositivos que mereçam reparos conforme expostos no presente parecer da DPM. Para tanto, recomenda-se, caso aprovado, o retorno do projeto à Comissão de Justiça para que proceda à redação final com as adequações apontadas pela DPM.
4. Por tal razão, VOTA o Relator de acordo ao Projeto de Lei.

Os demais Vereadores Votaram de acordo.

Vereadores homenageiam entidades e personalidades

Durante a sessão houve momentos de homenagens às personalidades e entidades que destacaram no município.

Pela organização e mobilização da greve dos caminhoneiros no município, o Coordenador da Mobilização de Carazinho, Jacir Carvalho, acompanhado pelo apoiador Rogério Pissetti Assumpção, recebeu um certificado de reconhecimento.

A Madeireira Pilger, representado por Jonatas Pilger, foi agraciado com um certificado de reconhecimento pelos 40 anos de atuação no município.

Na oportunidade, o atleta carazinhense, Carlos Henrique Dalcin, também recebeu uma homenagem, pela sua belíssima trajetória junto ao clube Martime Futsal, sendo campeão italiano da série A2, invicto e goleiro menos vazado, campeão Coppa Italia série A2.

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