Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8197

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8196

Altera a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5356/99.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8195

Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8193

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8192

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8194

Denomina Avenida das Indústrias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8191

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7866/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8190

Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 8128/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8189

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 7321/11.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8188

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7088/09. - Psicólogo

ANEXOS