Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8669

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 6534 de 14 de março de 2007 e Lei 6631 de 11 de outubro de 2007.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8668

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8667

Autoriza concessão de uso de bem público municipal mediante Chamamento Público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8666

Cria o Programa Primeiro Emprego para a Juventude, no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8665

Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomeração.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8664

Denomina de ESF Décio Airton Jost a ESF Ouro Preto, localizada na Rua Osmar Weber no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8663

Reconhece a Música Gospel e os Eventos e ela relacionados como Manifestação Cultural, no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8662

Cria o Programa Banco de Alimentos, nos mercados e empresas do Município de Carazinh

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8661

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8660

Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, a fim de garantir a cobertura total de toda a população do município, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Municipal de imunização contra o COVID-19.

ANEXOS