Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4707

Autoriza Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4706

Dispõe sobre a instituiçπo do Programa Municipal de Atençπo Integral a Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4705

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4704

Da denominaçπo a ruas localizadas no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4703

Da denominaçπo a rua localizada no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, de RUA ALFREDO OSCAR KOCHENBOR GER.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4702

Da denominaçπo à rua do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, de RUA ADOLFO ZIEPPE FILHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4701

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 150.600,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4700

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4699

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o valor de R$ 23.606,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4698

Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de setembro de 1994, que autorizou a alienaçπo das casas construídas pelo Município nos Bairros Alvorada e Ouro Preto.

ANEXOS