Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5293

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à AssociaçΓo dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e CamaquΓ, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5292

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal que estabeleceu a concessπo de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5291

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro, sob convê nio, ao Sercesa - Futebol de SalΓo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5290

Altera a Organizaçπo Administrativa Básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissπo, Funçπo Gratificada e Funçπo de Confiança.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5289

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissπo e de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5288

Autoriza o Município a aceitar prestaçΓo de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasiΓo de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5287

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de despesas necessárias para o andamento da Liquidaçπo Extrajudicial da CODECAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5286

Autoriza a regularizaçπo de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5285

Dispõe sobre a construçπo de rampas de acesso a prédios públicos e a instituições bancarias, possibilitando aos deficientes físicos condições de locomoçπo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5284

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS