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Lei Municipal Nº 4773
Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4772
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4771
Altera Lei Municipal nº 4.750/95, que introduz alterações na Lei Complementar nº 07/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4770
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Católica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000.00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4769
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Evangélica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4768
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Associação do Bairro Oriental, me diante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4767
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4766
Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergêncial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4765
Altera disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/84).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4764
Autoriza o Município a firmar consórcio com o Município de Nova Boa Vista para construção conjunta de uma ponte ligando os dois municípios, sobre o Rio Turvo, na estrada entre as localidades de Caúna e Linha Vitoria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
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