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Lei Municipal Nº 4767
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4766
Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergêncial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4765
Altera disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/84).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4764
Autoriza o Município a firmar consórcio com o Município de Nova Boa Vista para construção conjunta de uma ponte ligando os dois municípios, sobre o Rio Turvo, na estrada entre as localidades de Caúna e Linha Vitoria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4763
Concede reajuste salarial de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4762
Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar gratuito, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4761
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 5.0000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4760
Inclui itens na Lei Municipal nº4.660 (LDO) e autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4759
Estende os Benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores do CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - CAPSEM, e autoriza abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4758
Autoriza concessão de Auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 1995
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