Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3879

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de NCZ$ 393.100,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3878

Revoga a Lei Municipal nº 3.680 de 15 de dezembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3877

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.831 de 04.04.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3876

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3875

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o CEAG/IDERGS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3874

Concede reajuste de vencimentos ao funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3873

Concede auxilio financeiro, abre credito especial e reduz dotaçπo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3872

Autoriza a permuta de áreas urbanas entre o Município de Carazinho e a Sra. Soledade Rodrigues dos Santos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3871

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3870

Autoriza Poder Executivo assinar escritura publica de reversΓo do imóvel doado à COHAB/RS e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

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