Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3899

Altera cobrança da taxa de iluminaçπo publica, autoriza a ELETROCAR a proceder arrecadaçπo, administraçπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3898

Da nova redaçπo ao item 10 do Art. 72 da Lei Municipal nº 3.713, de 04.04.88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3897

Altera denominaçπo de via publica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3896

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3895

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3894

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3893

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3892

Extingue e cria cargo na Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3891

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3890

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 22.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

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