Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4131

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4130

Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial no Orçamento vigente ate o valor de Cr$ 10.000.000,00 mediante redução de dotação orçamentária.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4129

Reconhece como de Utilidade Publica Municipal o Grupo CAMINHO CERTO de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4128

Revoga artigo 30 da Lei Municipal nº 3.178, de 25 de março de 1981.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4127

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, regidos pelo Regime Jurídico único, dá nova denominação à Autarquia Municipal, reorganiza a Previdência e Assistência Social do servidor e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4126A

Cria cargos no serviço público Municipal

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4126

Cria cargos no Serviço Publica Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4125

Autoriza a contratação de 15 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4124

Autoriza o Executivo Municipal a conceder estímulos econômicos fiscais à empresa INCOJET CALÇADOS E INJETADOS LTDA. para a mesma instalar-se no Município, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4123

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação uma área destinada a abertura de rua.

ANEXOS