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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 1986
Lei Municipal Nº 3561
Estabelece a Organizaçπo Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1986
Lei Municipal Nº 3560
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo áreas de ruas e área verde na Vila Dileta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1986
Lei Municipal Nº 3559
Modifica paragrafo único do Art. 190 da Lei Complementar nº 03/86 e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1986
Lei Municipal Nº 3558
Da denominaçπo à Ruas do Distrito de Santo Antonio e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1986
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3556
Autoriza o Município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessπo de empréstimo aos Servidores Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3555
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3554
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3553
Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçπo um terreno para abertura de Travessa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 1986
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