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Lei Municipal Nº 3593
Autoriza o Município a adquirir por doaçΓo uma área para abertura de travessa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3592
Concede adicional de insalubridade aos Funcionários do Quadro Permanente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3591
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 846.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3590
Autoriza concessπo de auxilio ao Hospital Operário no valor de Cz$ 100.000,00 no exercício de 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3589
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3588
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1986
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3586
Acrescenta paragrafo único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 3.298/82 - Lei de Zoneamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3585
Acrescenta paragrafo único no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.195 de 09 de junho de 1981.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1986
Lei Municipal Nº 3584
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS╒ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 1986
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