Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3800

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Dr. ILÁRIO BRUNO VEDOLIN PASIN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3799

Autoriza o Município a receber em doaçπo, como bem de uso comum, uma área destinada à Rua Boaventura S. de Oliveira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3798

Autoriza o Município a receber por doaçΓo área de ruas e área de praça do Loteamento da Vila Broecker.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3797

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de \ 1.730.000,00 no Orçamento da CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3796

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 1.460.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3795

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 77.680.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3794

Manutençπo de prédios.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3793

Da nova denominaçπo à Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Promoçπo Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3792

Cria a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitaçπo e Açπo Comunitária e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3791

Reestrutura a Secretaria Municipal da Agricultura, Industria e Comercio e cria a Secretaria Municipal da Industria e Comercio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1988

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