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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3613
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3612
Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3611
Acrescenta paragrafo ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 03/85, dispondo sobre o uso de alto-falantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3610
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3608
Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3607
Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3606
Institui o Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 1987
Lei Municipal Nº 3605
Autoriza a instituiçπo de Fundaçπo e da outras providencias.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1987
Lei Municipal Nº 3604
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 1987
Lei Municipal Nº 3603
Autoriza doaçπo no valor de até Cz$ 200.000,00 ao Grupo Tarefa de Criaçπo e Instalaçπo da 39ª Delegacia de Educaçπo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 1987
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