Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8832

Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Carazinho.

Lei Municipal Nº 8831

Cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, cria gratificações, altera o quadro de pessoal efetivo do Município e altera a Lei Municipal n° 8.087, de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8830

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8829

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8827

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8826

Dispõe sobre a Instituição de comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis, objetos de Leilões do Poder Executivo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8825

Autoriza abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8823

Institui no Município de Carazinho a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização de ações quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8822

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8821

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS