Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4068

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçaamento do Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Desporto Turismo, no valor de Cr$ 2.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4067

Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 2.100.000,00 no Orçamento da CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4066

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4065

Autoriza a contratação de 15 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4064

Da nova redação ao artigo 1º "caput" da Lei Municipal nº 3.856, de 31.05.89.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4063

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4062

Altera denominaçπo de rua.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4061

Declara de Utilidade Publica a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4060

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF, a oferecer garantias e da providencias correlatas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4059

Autoriza a abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 26.170.000,00.

ANEXOS