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Lei Municipal Nº 6539
Revoga a Lei Municipal n.º 5.140/98, a qual autoriza doação de área à empresa Stefanello, Lima & Cia Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6538
Transfere Departamentos e altera redação de Secretarias Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6537
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 36.630,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6536
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6535
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 405.201,50.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6534
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6533
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Escola de Futebol Caneco, no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6532
Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6531
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Fonoaudiólogo e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 18.110,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
Lei Municipal Nº 6530
Declara situação de emergência, autoriza a Contratação Emergencial de 02 (dois) professores para atuar com alunos portadores de deficiência auditiva.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
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