Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6626

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Carazinho - ADEFIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6625

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Núcleo Habitacional Ouro Preto Cohab.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6624

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6623

Dá denominação a rua designada “Rua A” no Residencial Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6621

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da FUNDESCAR de 2007, no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6620

Inclui meta na Lei n.º 6.256/06 – PPA 2006/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6619

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 823.560,92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6618

Inclui e altera meta na Lei nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e na Lei nº 6.450 – LDO/2007.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6617

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6616

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 202.493,92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

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