Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6648

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6647

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao CTG Rincão Serrano, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6646

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6645

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Pastor JOÃO MARIA DA SILVA HERMEL.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6644

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6643

Dá denominação ao segmento designado “Rua A”, B. Medianeira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6642

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6641

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de Carazinho - CDL, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6640

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade de Amparo à Infância Carazinhense - SAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6639

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do BANCO DO BRASIL, credenciado pelo BNDES, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

ANEXOS