Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8998

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Ver. Fábio Zanetti

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8997

Institui sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências. Autoria Vereadora Janete Ross de Oliveira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8995

Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) profissionais do cargo Professor - Professor de Educação Básica Educação Infantil, para atuar na Rede Municipal de Ensino,

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8994

Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8993

Autoriza as empresas públicas e sociedades de economia mista do Município a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8992

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal - (e-DOEM).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8896

Da nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal nº7.750 de 10/01/2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8991

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8990

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8989

Fica denominada a rua sem denominação 01 de Rua Cipriano Freitas de Oliveira localizada no Setor 006, Quadra 259,Vereador Vanderlei Lopes.

ANEXOS