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13 . 09 . 2017 - 16 : 19

Protocolado projeto que inclui Agosto Verde no calendário oficial do município

Deu entrada na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (13) o projeto que institui no Calendário Oficial do município as comemorações ao movimento nacional denominado Agosto Verde.  A ideia inicial partiu do vereador Fábio Zanetti, porém, devido ao parecer de inviabilidade das comissões da casa, foi retirado pelo próprio autor.

Diante dos fatos, o vereador contatou o poder Executivo e solicitou para que o projeto fosse encaminhado até a casa, uma vez que esta matéria cabe unicamente ao Chefe do Poder Executivo por se tratar de ação que demandará o planejamento, organização e gestão administrativa, especificamente sobre o planejamento de política pública a ser implementada anualmente, podendo causar impacto desproporcional ao orçamento público.

Atendendo a esta solicitação, o prefeito encaminhou até a Câmara o projeto que se refere as comemorações ao movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. A cor verde representa a esperança, que simboliza o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.

O projeto prevê que as atividades realizadas durante o mês contará com a mobilização da comunidade, familiares, das pessoas com deficiência, em conjunto com a Câmara Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ou Superdotação/Altas Habilidades - CMPD e todas as demais entidades de garantias de direitos das pessoas com deficiência.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 311 (25/09/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.