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05 . 09 . 2017 - 14 : 52

Projeto do Executivo quer viabilizar a realização da Seara por entidades sem fins lucrativos

 

O Executivo Municipal encaminhou até a Câmara de Vereadores um projeto de Lei que prevê a inclusão de um parágrafo no artigo 1º da Lei Municipal 8.195/17. A lei em questão é a que declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do município a Seara da Canção Gaúcha.

Na época, o município justificou que a declaração de patrimônio imaterial “torna o evento mais valorizado e eleva a sua importância, mantendo a essência de que as músicas sejam sempre inéditas e não só mostra de músicas, com a inserção de linhas instrumentais e de outras linhas, onde músicas nativistas e gauchescas concorrem”. Nesse sentido, classificou a iniciativa como “imprescindível para a busca de recursos a nível federal, junto ao Ministério da Cultura, como fonte de custeio para a realização da Seara da Canção Gaúcha”, citando como exemplo o município de Palmeira das Missões, que declarou o Evento Carijo da Canção Gaúcha como patrimônio imaterial do Município.

Contudo, nesta proposta encaminhada até o poder Legislativo, é incluído um parágrafo em função da necessidade de viabilizar a realização do evento por entidades sem fins lucrativos, mediante autorização Legislativa prévia para cada evento, “possibilitando dar continuidade e concretização da Seara, que reúne grandes talentos da música nativista”.

Como o projeto foi protocolado na Câmara na data do dia 30 de agosto, ele ainda deverá receber a publicidade legal, mediante a leitura na sessão ordinária na próxima segunda-feira, e em seguida encaminhado até as comissões da casa para elaborarem os pareceres. 

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 311 (25/09/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.