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11 . 07 . 2017 - 16 : 56

Carazinho define suas prioridades para a Consulta Popular

 

Foi durante uma audiência realizada pelo Corede Região da Produção, na tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores. A presidente do Corede Munira Awad foi quem conduziu a reunião e explicou cada projeto disponibilizado pelo Governo do Estado e as alterações para este ano.  

As cinco demandas  escolhidas pelo público foram: viodemonitoramento, cultura de paz nas escolas, saneamento básico, investimentos para o hospital regional e internet para todos ( voltado as pequenas propriedades rurais). O delegado regional do município será André Perruci da Silveira, eleito pelo público e que representará o município.

A votação da Consulta Popular acontecerá nos dias 1º, 2 e 3 de agosto.

A consulta Popular:

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

 

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Asssembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembleia Legislativa.

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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