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10 . 07 . 2017 - 21 : 15

Vereadores aprovam o PPA, sem emendas

 

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (10) foi discutido o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018/2021. O plano deu entrada na casa no final do mês de maio e, como prevê o regimento interno da casa, o mesmo teve a Ordem do Dia reservada, exclusivamente.

Sendo assim, os vereadores puderam discutir o Plano e as emendas protocoladas pelos vereadores. Das oito emendas protocoladas, somente uma teve parecer viável pela comissão de Justiça e Finanças, mas foi derrubada por sete votos a cinco. As demais emendas tiveram o parecer de inviabilidade mantido pelo plenário, ficando prejudicadas.

Desta forma, o projeto 061 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências foi aprovado por unanimidade, sem emendas.

A presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer foi convidada para usar a tribuna e pediu ajuda aos vereadores na manutenção dos trabalhos prestados pela entidade. Lamentou a falta de recurso desde o ano passado e por isso reivindicou apoio do poder Legislativo junto ao Executivo municipal.

 

Sessão Extraordinária

Após, foi dado início a sessão extraordinária queu votou e aprovou dois projetos de autoria do Executivo Municipal. A realização da sessão foi uma decisão da mesa diretora, devido ao grande número de projetos na casa e levando em consideração a importância dos mesmos.

Os projetos aprovados pelo plenário foram o PL 066 e 067. O primeiro deles autoriza o município a assumir o domínio de trechos da ERS 142 e revoga a Lei Municipal nº7.029/09. A lei municipal em que se pede a sua revogação se trata da autorização do município de Carazinho, assumir o domínio de trecho da RS 142, localizado dentro do perímetro urbano, entre o trevo da BR 285 até 50,00m após a rua ‘Dag Hammarskoel’, totalizando 1.750,00m. Como a Lei é de 2009, o município entra com uma nova proposta, já que esta contempla apenas um dos trechos.

 

Como justificativa deste projeto, o Executivo cita que os trechos da ERS 142 estão compreendido em uma região densamente povoada, em uma situação urbana consolidada, com diversas edificações compostas por residências, igrejas, escolas, comércios, indústrias e serviços, entre outros, que necessitam de adequação às legislações urbanísticas, bem como uma plena atenção às suas necessidades de infraestrutura local.

O município cita ainda, que o DAER não tem realizado obras de melhorias e conservação, nem há previsões sobre investimentos na região, o que obriga o poder público municipal a assumir “intervenções pontuais nas referidas vias, principalmente no que tange a problemas relativos à drenagem pluvial, pavimentação, entre outras solicitações da população”. Também, destaca-se no projeto que a “a população vislumbra o município como único responsável pela manutenção do trecho, reivindicando suas demandas diretamente à administração municipal”.

 

Outro projeto aprovado foi o PL 067, o qual altera a tabela de vencimentos constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 7.088/2009. Este tramitava sob Regime de Urgência e visa assegurar o pagamento do piso nacional do magistério aos servidores do Município de Carazinho. “Atualmente o piso vigente para o ano de 2017 está fixado pelo Ministério da Educação em R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para jornada de 40 horas semanais”. Contudo, o Executivo contesta que  o vencimento inicial da carreira do magistério municipal está com o valor de R$ 2.270,73 (dois mil duzentos e setenta reais e setenta e três centavos), ou seja, uma diferença de R$ 28,07 (vinte e oito reais e sete centavos) que representa uma defasagem de 1,22% (um virgula vinte e dois por cento).

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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