Notícias

Oito projetos na pauta de segunda-feira (29)

26/05/2017 09:33:00

 A pauta da sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (29) terá oito projetos em votação, sendo três de autoria do Executivo municipal  e cinco do Legislativo. Por ser a última sessão ordinária do mês haverá o espaço da Tribuna Livre que será ocupada pelos Lions Clubes de Carazinho.

A disponibilidade do espaço foi concedido as entidades após um ofício protocolado na casa no dia 8 de maio. A intenção dos clubes é de expor a sociedade os serviços sociais e comunitários já realizados e que continuarão sendo feitos pelos voluntários, especialmente, aos menos favorecidos. Através deste espaço o Lions pretender marcar junto à comunidade os 100 anos da fundação da Associação Internacional de Lions Clubes, sendo que Carazinho possuí três clubes atuando são eles: Lions Centro (57 anos), Lions Glória (51 anos) e Lions Industrial (26 anos).

A sessão inicia às 18h 45min e pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

Projetos:

Entre os projetos que estão na pauta de segunda-feira está o PL 054/17, de autoria o Executivo o qual contrata emergencialmente um agente previdenciário para atuar junto ao Previ. O mesmo tramita em regime de urgência na casa e foi encaminhado em virtude de não estar conseguindo atingir o objetivo principal de conceder aposentadorias e pensões aos segurados do Município que implementarem as condições legais para tanto. De acordo com o projeto os pedidos de aposentadorias e pensões, no momento, são processados por uma única servidora e diante da demanda atual um único servidor não é capaz de realizar os processos dentro de um prazo razoável.

Na pauta também o projeto 056/17, também de autoria do Executivo, o qual inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. A inclusão de parágrafo único ao Art. 1° da Lei Municipal nº 8.182/17, de acordo com o projeto, deve-se em função de que o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, sendo que os honorários de sucumbência serão rateados somente a partir desta data. A alteração do Art. 4° deve-se em virtude dos honorários serem caracterizados como receita extra, não devendo ser inseridos na folha de pagamento dos beneficiários do rateio, mas sim pagos à parte, não incidindo assim tributos, tarifas, emolumentos e outras despesas sobre o montante recebido. Já a nova redação, do Art. 8° está sendo encaminhada atendendo solicitação deste Poder Legislativo, para que os honorários de sucumbência cabíveis a cada servidor, somados à sua remuneração, não ultrapassem o teto remuneratório.

Outro projeto de autoria do Executivo é o projeto 057/16 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. A alteração deve-se em decorrência de um equívoco quando da sanção da referida lei, visto que o correto é a Rua C passar a denominar-se Rua David Saute, e não a Rua B, como constou no documento.

O vereador Daniel Weber terá dois projetos de sua autoria em pauta na próxima segunda-feira, o primeiro deles o PL 024, que altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.  A alteração é uma forma de reconhecimento da casa legislativa com a política pública de proteção a mulher.  Leoni Lemes da Silva é um dos muitos casos de mulheres do nosso município que sofreu violência doméstica familiar e acabou tendo sua vida ceifada no dia 28 de setembro de 2003. Mulher simples mãe de dois filhos, na época com 13 e 8 anos, tendo como profissão doméstica que teve sua trajetória de vida interrompida de forma trágica.

Outro projeto de autoria de Weber é o PL 027/17 que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. Este busca  incentivar a doação de sangue e medula óssea no município através da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores. Esta foi uma forma encontrada pelo vereador, de incentivar a doação de sangue e medula óssea, com base no que vem ocorrendo em outros municípios que já aplicam esta lei. Pesquisas recentes em hemocentros de todos os estados brasileiros foi constatado um aumento de 12% a 15%, após aprovado esse incentivo.

O vereador Fábio Zanetti também terá dois de seus projetos em pauta na sessão, sendo o primeiro deles o PL 013/17, o qual obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. Esse projeto está baseado no Estatuto do Idoso, Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 o qual dispõe que '"A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. Com isso, o presente projeto de lei visa ampliar e a regulamentar, no Município de Carazinho, incluindo também, as pessoas com deficiência.

Outro projeto de autoria do vereador é o PL 016/17 que incluiu no calendário oficial do município as comemorações do Agosto Verde que significa a cor da esperança que é símbolo da luta das pessoas com deficiência, representando o renascer das plantas, que simboliza o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.

Por fim, está na pauta também, um projeto de resolução de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira o qual dá denominação à galeria das mulheres vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. Através dele a vereadora propõe a alteração do nome da galeria para “Galeria 8 de março”.

Pauta:

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17.

3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15.

4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas.

5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.

7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho.

8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×