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Vereadores aprovam projetos em benefício das pessoas com deficiência

22/05/2017 21:13:00

Foram votados e aprovados os quatro projetos colocados em apreciação do plenário durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22). A pauta inicial tinha nove projetos, porém, o vereador Gian Pedroso protocolou na data de hoje um documento pedindo a retirada dos seus projetos que tinham pareceres inviáveis das comissões da casa. Da mesma forma, o vereador Tenente Costa fez a mesma solicitação, atendendo a uma sugestão do jurídico da casa. Sendo assim, somente um projeto do vereador Gian foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Trata-se do PLL 015 o qual prevê que os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo municipal do Autismo.

 

Os vereadores aprovaram também os dois projetos de autoria do Executivo municipal, sendo o primeiro deles o PL 045 que autoriza abertura de crédito no orçamento de 2017 no valor de R$ 16 mil à Fundescar. O mesmo atende a uma solicitação da referida Fundação, visando dar continuidade a execução dos trabalhos anuais, principalmente em função do Ginásio Esportivo obtido judicialmente, cuja manutenção e desenvolvimento de atividades afins geram um custo que não estava previsto quando da elaboração do orçamento para o ano de 2017, principalmente os gastos com consumo de água e energia elétrica. Conforme informação da Presidência da Fundação, o referido Ginásio está sendo disponibilizado à comunidade carazinhense em grande escala, para as mais diversas entidades, associações esportivas e educandários.

 

Já o outro projeto aprovado, foi o PL 053 que inclui meta nas Leis nº 7.681-PPA 2014/2017 e nº 8.142-LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo. Este se justifica no sentido de prever recursos orçamentários no exercício de 2017 para a execução do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos e do abrigamento de animais domésticos de que tratam os § 4° e 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal. Sendo assim, o Executivo solicita autorização para abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00, sendo que o valor de R$ 30 mil está sendo retirado do repasse da Câmara.

 

Outro projeto aprovado pelo Legislativo foi o PL 017, de autoria do vereador Fábio Zanetti o qual prevê o benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências. Nele fica considera-se pessoa com deficiência aquele que possui impedimento de longo prazo de natureza física, visual, auditiva, mental, intelectual, sensorial e transtorno do espectro autista, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Este prevê também que eventos artistico-culturais e esportivos: exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.

 

Além da votação dos projetos, foi aprovado por unanimidade o relatório de execução orçamentária do Legislativo do mês de março de 2017. 

 

 

Projetos Aprovados:

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017;

 

2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo;

 

3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo municipal do Autismo;

 

4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências;

 

5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017;

 

Projetos Retirados pelos autores:

 

1. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho;

 

2. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica;

 

3. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias;

 

4. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de Carazinho;

 

5. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.

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