Notícias

Participação da comunidade em sessões legislativas ainda é baixa

15/08/2016 11:00:00


O regimento interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas.  Ele é elaborado mediante resolução, de acordo com a Lei Orgânica do município, dependendo sempre da deliberação do Plenário.

Nele estão estabelecidas algumas regras que são fundamentais para o processo legislativo, inclusive como ele funciona e de que forma ocorrem as reuniões ordinárias. Cada câmara de vereadores tem o seu regimento, onde estabelece seus horários de sessão, como devem funcionar as comissões, entre outros.

Em Carazinho as sessões acontecem toda a segunda-feira, com início às 18h e 45min, exceto entre os meses de maio a setembro, que inicia às 18horas. Todas elas ocorrem de forma pública, ou seja, aberta a toda a comunidade. Podem ser também ordinárias, solenes ou comemorativas e, independente delas, deverão ser realizadas preferencialmente no recinto destinado ao seu funcionamento; poderão ser realizadas em outro local, determinado pela Mesa Diretora;  quando solenes ou comemorativas, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.  

A participação da comunidade nestas reuniões é fundamental para fiscalizar e cobrar os vereadores na votação de projetos para o desenvolvimento municipal, por isso, pariticpe e ajude a melhorar 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×