Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8161

Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8160

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 8015/2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8159

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8158

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8157

Contrata emergencialmente 05 (cinco) Médicos de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8156

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao senhor João Carlos de Paula.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8155

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao senhor Dauri Jorge Varaschin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8154

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 7566, 7605, 7641 e 7858.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8153

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor Mateus Leal da Silva.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8152

Altera a destinação de imóvel concedido para fins de uso.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

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