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Lei Municipal Nº 8221
Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas e para-atletas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8220
Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8219
Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8218
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8217
Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8216
Benefício de meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8215
Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8214
Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8213
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8212
Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2017
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