Selecione os filtros abaixo para buscar os registros
Lei Municipal Nº 8452
Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8451
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8450
Altera os vencimentos e atribuições dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8449
Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8448
Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94,5.204198,5.277/99 e 5.383/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8447
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências, e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8446
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças públicas, e em propriedades privadas de uso público.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8445
Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8444
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.889/2014, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a Lei Municipal nº7.517/12.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8443
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 2018
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora