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Lei Municipal Nº 8493
Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 8420, que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no município de Carazinho.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2019
Lei Municipal Nº 8492
Autoriza doação de um imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 8459/19.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2019
Lei Municipal Nº 8491
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos restaurantes, centros comerciais e estabelecimentos similares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 05 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 2019
Lei Municipal Nº 8490
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 2019
Lei Municipal Nº 8489
Dá nova redação ao Inciso III do art. 6º e ao Parágrafo Único do art. 10º da Lei Municipal nº 8212/2017.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 04 . 2019
Lei Municipal Nº 8487
Institui o movimento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 04 . 2019
Lei Municipal Nº 8486
Denomina como Rótula Dr. Elbio Esteve o logradouro público localizado na Avenida Pátria com as ruas 13 de Maio e Alferes Rodrigo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 04 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2019
Lei Municipal Nº 8484
Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2019
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