Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5201

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4741/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5200

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5199

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Sindicato Rural de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5198

Autoriza doação de área para a Universidade de Passo Fundo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5197

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orça mento no valor de R$ 1.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5196

Extingue as unidades administrativas de Chefia do Gabi nete do Prefeito e da Consultoria Jurídica do Município e cria as Secretarias Municipais do Gabinete do Prefei to e de Assuntos Jurídicos e os respectivos cargos de Secretários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5195

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 82, da Lei Municipal nº 4237/92, que institui o Estatuto do CAPSEM, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5194

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, até o valor de R$ 121.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5193

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5192

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1998

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