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Lei Municipal Nº 5212
Dispõe sobre a criaçπo da Junta Administrativa de Re cursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5211
Dispõe sobre a Entrada Franca de pessoas idosas, nos eventos e em todo e qualquer espetáculo público, realizado na área de circunscrição do Município de Carazinho, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5210
Cria a promoção intitulada " Funcionário Destaque", destinada a premiar os funcionários do Quadro, como forma de reconhecimento e valorização dos servidores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5209
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, a abrir Crédi to Especial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5208
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.193/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5207
Re-ratifica a redação da Lei nº 5.198, de 25 de agosto de 1998, por ter sido editada com incorreção quanto à razão social da donatária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5206
Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5205
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Clube Caixeiral de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5203
Cria cargos no Quadro Geral de Servidores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5202
Altera Padrões de Cargos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 5154/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1998
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