Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4680

Altera redaçπo da Lei Municipal nº 4.414, de 28 de junho de 1993.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4679

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4678

Inclui prioridades no Anexo nº 1 de que trata o Art.3º "caput" da Lei nº 4.660, de 2 de setembro de 1994, que disp∙e sobre as diretrizes orçamentárias para o exercí cio de 1995.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4677

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4676

Autoriza a alienaçπo das casas construidas pelo Municipio, no total de 57 unidades residenciais e a doaçπo dos respectivos lotes, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4675

Dispõe sobre a organizaçπo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Muni cipal de Defesa do Consumidor - PROCON a Comissπo Municipal Permanente de Normatizaçπo - CMPN - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4674

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4673

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4672

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 32.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4671

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS