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Lei Municipal Nº 4644
Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4643
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4642
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4641
Cria Cargo em Comissπo no Quadro de Servidores Públicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4370
Fixa salários de servidores do Quadro Especial em Extinçπo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 5257
Autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5256
Autoriza doação de área à Associação de árbitros de Futebol de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5255
Define situação de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5254
Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR à Sra. OLGA PERIN ZANFERRARI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5253
Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. WALDEMAR DELLANORA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
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