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Lei Municipal Nº 8633
Altera o Artigo 1º da lei 7807/2014, que dispõe sobre o Agendamento Telefônico de consultas médicas.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2020
Lei Municipal Nº 8632
Autoriza a prorrogação da vigência dos contratos temporários efetuados com base na Lei Municipal nº 8595/2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2020
Lei Municipal Nº 8631
Autoriza a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8630
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8629
Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8628
Divulgação das listagens de inscritos nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Habitação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8727
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2020 e altera as Leis Municipais nº 8234/2017 - PPA 2018/2021 e 8550/2019 - LDO 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8626
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8625
Contrata emergencialmente servidores para atuarem junto a Secretaria de Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8624
Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 2020
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