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Lei Municipal Nº 5097
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Regiπo Pla nalto - CONDESUS/ROTA DAS TERRAS, e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 1997
Lei Municipal Nº 5096
Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Ministro do Trabalho, Senhor Paulo Paiva.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5095
Concede o Titulo Honorifico Comenda O Bombeador ao Ministro da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, Senhor Arlindo Porto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5094
Da nova denominação à rua do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 5093
Autoriza contratação de operação de credito com o Banco do Brasil, até o limite de R$ 205.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5092
Cria cargos de Sub-Prefeitos Distritais e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5091
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento deste exercício no valor de R$ 24.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5090
Cria a Unidade Orçamentária Fundo Municipal da Saúde, transfere dotações, autoriza abertura de Credito Especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5089
Unifica critérios, cobrança de multas, juros e atualizaçπo monetária cobráveis pelo Município para débitos nπo tributários e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 09 . 1997
Lei Municipal Nº 5088
Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1997
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