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Lei Municipal Nº 4940
Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desa fetaçπo de área.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4939
Autoriza conceder auxílio financeiro a AssociaçΓo Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, sob convênio, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 05 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4937
Autoriza conversπo de tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4936
Autoriza a permissΓo de uso para colocaçΓo de placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4933
Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte esco lar para o 2º Grau, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4932
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 1996
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