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Lei Municipal Nº 5352
Autoriza a doaçΓo de 42 (quarenta e dois) lotes para a produçΓo de unidades habitacionais pelo Programa Pro- Cred Associativo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1999
Lei Municipal Nº 5351
Revoga a Lei Municipal nº 5.151/98 que autorizou a doaçπo de área à empresa Mekal Indústria e Comércio Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1999
Lei Municipal Nº 5350
Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDACC para o exer cício de 2000, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1999
Lei Municipal Nº 5349
Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 2000, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1999
Lei Municipal Nº 4966
Declara situaçπo de excepcional interesse público, autoriza contrataçπo de pessoal e abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4965
Autoriza o Município de Carazinho a firmar Termo de Cessπo de Uso.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4964
Re-Ratifica a Lei Municipal nº 4.896, de 19 de janeiro de 1996, para alterar Área doada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4962
Fixa o número de vagas nas classes de promoçΓo do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o período 1993/1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4961
Institui o Programa Municipal Social e Educativo "Pe queno Jardineiro".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 07 . 1996
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