Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2489

Concede Isenção da Taxa de Licença e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2488

Autoriza a permuta de terrenos localizados nas Vilas Rica e Déa, respectivamente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2487

Autoriza a doação de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2486

Autoriza pagamento de indenização a firma CALFIBRA S/A - MINERAÇÃO E COMÉRCIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2485

Declara de Utilidade Pública Municipal o CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2484

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 24.940,16.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2483

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 17.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2482

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 29.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2481

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 29.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2480

Autoriza a doação de pedra britada, marroada ao CTG PEDRO VARGAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 10 . 1972

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