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Lei Municipal Nº 4797
Cria Cargo em comissπo e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4796
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4795
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4794
Autoriza abertura de Crédito Especial para manutenção do prédio da ACAPESU no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4793
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro, sob Convênio, ao MOFECOM - Movimento Feminino Comunitário de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 475,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4792
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores do Bairro Santo Antonio e CamaquΓ, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4791
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4790
Autoriza concessão de adiantamentos para despesas de viagens aos membros dos Conselhos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4789
Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 120, da Lei Complementar nº 07/90, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4788
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1995
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