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Lei Municipal Nº 4807
Anui com a permuta da área de 75.065,01 m² (matrícula nº 15321, no CRI- Carazinho), com a área de 82.800m² (matrícula nº 1542O-Carazinho) de propriedade de Fabril de Implementos Egan Ltda., hoje, alterada sua denominação para EGAN S/A INDεSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
Lei Municipal Nº 4806
Cria cargos no Quadro de Servidores Púbicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
Lei Municipal Nº 4805
Ratifica Convênio com LBA e autoriza abertura de Crédi to Especial no Orçamento do Município no valor de R$5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
Lei Municipal Nº 4804
Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
Lei Municipal Nº 4803
Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro à SOMAIC e SAIC e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
Lei Municipal Nº 4802
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Passo Fundo e abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4799
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Ação Social Madureira de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$1.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4798
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1995
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