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Lei Municipal Nº 3546
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho detentores de cargos em comissπo servidores, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284/86.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3545
Concede reajuste salarial aos funcionários, detentores de cargos em comissões, servidores, inativos e pensionistas, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284 de 10.03.86.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3544
Dispõe sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais, no serviço publico municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3543
Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno na Vila Rica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 1986
Lei Municipal Nº 3542
Prorroga prazo para recolhimento DO IPTU, ISSQN e taxas correlatas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
Lei Municipal Nº 3540
Atribui ao Município as despesas de pavimentaçπo dos cruzamentos de ruas e avenidas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
Lei Municipal Nº 3539
Modifica o inciso III do artigo 36 da Lei de Zoneamento e revoga o paragrafo único do artigo 23.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 1986
Lei Municipal Nº 3538
Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo um terreno.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 01 . 1986
Lei Municipal Nº 4166
Autoriza o recebimento de cruzados novos para liquidação de tributos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1991
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