Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3925

Acrescenta parágrafos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.913 de 12 de outubro de 1989.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3924

Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrões e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3923

Reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; Fixa a tabela de vencimentos e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3922

Altera dispositivos do Código de Obras, concernente a habitações populares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3921

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 27.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3920

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providencias.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3919

Autoriza o Município receber em doaçΓo uma área destinada a Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3918

Dispõe sobre a criaçπo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CAPSEM, define os Grupos, números de vagas, códigos, vencimentos e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3917

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 2.125.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3916

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 240.000,00.

ANEXOS