Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3959

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3958

Torna insub sistente a Lei Municipal nº 3.865, de 15 de junho de 1989.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3957

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 154.700,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3956

Abre credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 32.110,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3955

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.272.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3954

Autoriza a constituiçπo da CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3953

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com o Banco Meridional do Brasil e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3952

Concede auxilio financeiro as Creches da Vila SΓo SebastiΓo e da Vila Santa Terezinha, no valor de NCZ$ 25.000,00 para cada uma.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3951

Autoriza a destinaçπo de 20% da arrecadaçπo do IPVA a órgπos de Segurança Publica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3950

Autoriza transferencia de imóvel a CHAPASUL Industria e Comercio de Equipamentos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1989

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