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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 4204
Aprova o convenio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Carazinho e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 1991
Lei Municipal Nº 3775
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo uma área para abertura de travessa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3774
Revoga a letra "a" do paragrafo 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 15.06.88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3814
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo, una área de terra para prolongamento de rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3813
Isenta de pagamento da Contribuiçπo de Melhoria o proprietário de imóvel beneficiado com obra publica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3812
Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissπo "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3771
Autoriza transferência de imóvel à LANDRIN Industria e Comercio de Inseticidas Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3770
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de \ 66.050.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1988
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