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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2215
Altera a taxa referente à iluminaçπo pública - art. 253 SERVIDORES URBANOS do Código Tributário do Município e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2214
ALTERA a tabela de arrecadaçπo do Imposto sobre SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/1966, do Código Tributário do Município e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2213
Autoriza um aumento de 20% sobre os atuais vencimentos dos funcionários da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2212
Altera a TABELA III de arrecadaçπo da Taxa de Licença para tráfego de veículos, do C╙DIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2211
Oficializa a 1º Exposiçπo Filatélica e Numismática de Carazinho e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 3811
Autoriza o Município a doar área urbana de 10.000,00 m² ao Estado do Rio Grande do Sul e reverte bem de uso comum em bem de uso dominical.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
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